segunda-feira, 21 de maio de 2007

Projeto de lei quer "provedor dedo-duro" - ABRANET é contra

Que tal um projeto de lei determinando que todo provedor de Internet tenha de "informar, de maneira sigilosa, à autoridade policial competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade".

Essa obrigação faz parte do substitutivo de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 137 e nº 76, ambos de 2000, conforme relatado na matéria Projeto de lei quer "provedor dedo-duro" e permite justiceiros virtuais na Web, do UOL Tecnologia. Segundo a assessoria da CCJ, o projeto pode entrar na pauta de votação a qualquer momento.

A nova proposta é uma continuação daquela do ano passado, que exigiria que os internautas se cadastrassem e identificassem. A exigência do cadastro já era, mas agora surge a estranha obrigação de os provedores de Internet vigiarem as atividades de seus clientes, para poder encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários, considerando mais de 600 tipos de crimes definidos pela legislação brasileira.

pode um negoço desses ??


Fonte: Br-Linux

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